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Esta é uma edição permanente. Ela traz o briefing exatamente como foi publicado nesta data e não muda.

Regulador espanhol de privacidade abre chamada de artigos sobre a interação do RGPD com outras normas da UE

1 de novembro de 2026

A autoridade espanhola de proteção de dados (AEPD) anunciou em 15 de outubro de 2026 que a terceira edição da Revista PIT, periódico científico do seu Laboratório de Privacidade, será publicada em abril de 2027. Quem quiser participar deve se cadastrar na plataforma da revista antes de enviar o manuscrito.

Os manuscritos podem ser redigidos em espanhol ou inglês e devem ter de 8.000 a 12.000 palavras. Os trabalhos para a seção temática e para a seção de estudos em privacidade passam por revisão externa por pares duplo-cega, e a edição sairá em acesso aberto sob a licença CC BY-NC-ND.

Equipes de privacidade que planejam submeter um artigo podem usar ferramentas de IA em tarefas como revisão gramatical ou organização do texto, mas devem declarar explicitamente qualquer uso substancial de IA generativa.

Além da seção temática, a edição trará artigos de pesquisa, estudos doutrinários e análises comparadas sobre privacidade, e também resenhas de livros.

Título original: Abierta la convocatoria de artículos para el tercer número de la Revista PIT, que abordará la interacción del RGPD con otras normas

Quem isso vincula
Pesquisadores, acadêmicos, profissionais e agentes públicos que optarem por enviar trabalhos ficam vinculados apenas aos termos da chamada.
O que mudou
As submissões para a terceira edição do periódico abrem em 1 de novembro de 2026 e encerram em 20 de dezembro de 2026.
O que verificar
Equipes de privacidade que pretendem submeter trabalhos devem consultar no site do periódico o conselho editorial e o processo de avaliação antes do cadastro.
O que isso não significa
Esta chamada de trabalhos não significa que a AEPD tenha emitido orientações regulatórias vinculantes ou alterado prioridades de fiscalização sob o RGPD.

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O regulador espanhol quer trabalhos originais sobre a relação entre o RGPD e as regras de inteligência artificial, serviços digitais, cibersegurança e saúde.

A questão de hoje

Um pesquisador vinculado a uma instituição acadêmica pretende submeter um artigo científico para a revista de uma autoridade de proteção de dados. No contexto da submissão de trabalhos técnicos para publicações científicas de autoridades reguladoras, qual obrigação legal vincula diretamente esse autor segundo o RGPD?

  1. A adesão voluntária aos termos específicos do edital de submissão do periódico.
  2. O fornecimento compulsório de estudos jurídicos mediante solicitação da autoridade.
  3. A apresentação obrigatória de relatórios técnicos periódicos sobre novas pesquisas.
  4. O cumprimento estrito de deveres regulatórios de publicação impostos pelo RGPD.

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Compilado naquela manhã a partir de fontes reguladoras, judiciais e oficiais. As fontes primárias estão vinculadas em cada notícia.