Regulador Holandês Multa Uber em EUR 824.99 milhões por Violações de Desativação Automatizada de Motoristas
Multa: EUR 824.99 million
A Autoriteit Persoonsgegevens (AP) em 21 de agosto de 2026 impôs uma multa de EUR 824.99 milhões à Uber por tomada de decisão totalmente automatizada que afeta motoristas. Esta decisão resultou da prática da Uber de desativar automaticamente contas de motoristas com base em suspeita de fraude ou baixas avaliações de clientes. A AP constatou que essas ações violavam o General Data Protection Regulation (AVG) por falta de revisão humana.
A AP determinou que o software da Uber monitorava o comportamento dos motoristas e as avaliações dos clientes, levando a desativações automáticas de contas quando havia suspeita de fraude ou as avaliações eram muito baixas. Este processo, que ocorreu entre 2018 e 2022, significou que os motoristas perderam renda sem qualquer avaliação humana de sua situação. A AP também concluiu que a Uber não informou suficientemente os motoristas sobre esses processos de decisão automática, os quais a empresa já cessou. A investigação começou depois que 171 motoristas franceses contataram a Ligue des droits de l’Homme (LDH), o que levou a uma reclamação ao regulador de privacidade francês. A AP conduziu a investigação devido à sede europeia da Uber estar na Holanda, utilizando o mecanismo de balcão único do AVG, e coordenou sua decisão com outras autoridades supervisoras europeias. A Uber teve um faturamento mundial de aproximadamente EUR 44.5 bilhões em 2025, e o valor da multa se alinha com a metodologia padrão que permite multas de até 4% do faturamento anual mundial de uma empresa.
O desafio recorrente da tomada de decisão automatizada que impacta o sustento dos indivíduos, particularmente sem intervenção humana, continua a atrair o escrutínio regulatório, como evidenciado pela multa de EUR 824.99 milhões da AP.
Título original: Uber krijgt boete van bijna 825 miljoen euro voor geautomatiseerd blokkeren van chauffeurs | Autoriteit Persoonsgegevens Overslaan en naar de inhoud gaan Menu Sluit menu Hoofdnavigatie Home Thema’s Actueel Documenten Contact FG's Actieknoppen Datalek melden Klacht indienen Topnavigatie Over de Autoriteit Persoonsgegevens EDPB Werken bij Pers Woordenboek Nederlands English Filter zoek resultaten Zoeken binnen website Zoeken Kruimelpad Home Actueel Uber krijgt boete van bijna 825 miljoen euro voor geautomatiseerd blokkeren van chauffeurs
General Data Protection Regulation (AVG)
- Quem isso vincula
- Organizações que processam dados pessoais por meio de tomada de decisão totalmente automatizada que afeta significativamente os indivíduos devem garantir revisão humana e fornecimento adequado de informações.
- O que mudou
- A Autoriteit Persoonsgegevens confirmou que decisões totalmente automatizadas que levam à perda de renda para indivíduos, sem revisão humana, violam o General Data Protection Regulation (AVG).
- O que acompanhar
- As organizações devem monitorar o resultado da objeção anunciada da Uber à multa, o que pode fornecer maior clareza sobre a aplicação das regras de tomada de decisão automatizada.
- O que isso não significa
- Esta decisão não significa que todo o processamento automatizado de dados pessoais seja proibido, mas visa especificamente decisões totalmente automatizadas com efeitos adversos significativos sobre os indivíduos sem supervisão humana.
Ainda em aberto: A Uber anunciou sua intenção de contestar a multa, o que significa que o valor final ou a decisão subjacente ainda podem mudar.
Envie isto para sua equipe
A Autoriteit Persoonsgegevens multou a Uber em EUR 824.99 milhões em 21 de agosto de 2026 por desativações totalmente automatizadas de contas de motoristas, ressaltando que as organizações devem garantir revisão humana para decisões automatizadas que afetam significativamente os indivíduos.